Senado aprova novas regras para tramitação de medidas provisórias
O Senado aprovou, por unanimidade, novas regras para a
tramitação das medidas provisórias (MP). A Câmara terá 80 dias
para votar e o Senado, 30.
O Senado aprovou, por unanimidade, novas regras para a tramitação das medidas provisórias (MP). A Câmara terá 80 dias para votar e o Senado, 30. Depois, os deputados terão outros 10 dias para analisar emendas dos senadores.
Se as MPs não forem votadas no prazo, perderão a validade. As comissões de Constituição e Justiça analisarão, primeiro, se elas são urgentes e relevantes.
E cada MP só poderá tratar de temas que tenham relação entre si, para eliminar os chamados contrabandos. A proposta, que altera a Constituição, segue para votação na Câmara.